No âmbito da parceria com Município de Santarém, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) organizou uma sessão de informação sobre “Habitação e Energia”, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Uma sessão que contou com a apresentação de Raquel Fanha e de Mariana Almeida, Juristas da DECO que apresentaram as valências da Associação e o trabalho que é desenvolvido desde 1974, ano da fundação da DECO. Raquel Fanha referiu que a DECO é uma associação privada de utilidade pública, sem fins lucrativos, com sede em Lisboa e com sete estruturas regionais em todo o território nacional: Minho, Norte, Centro, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Algarve e Madeira. A Jurista afirmou que a atividade da DECO assenta em três pilares fundamentais: a informação, a formação, a educação e a representação dos consumidores. Uma associação que assenta os seus valores na independência, no rigor, na qualidade, na cooperação e na proximidade com os consumidores. A missão da DECO é defender os direitos e os legítimos interesses dos consumidores, garantir o respeito pelo cumprimento dos mesmos e contribuir para a resolução dos seus problemas enquanto consumidores. Para tal, disponibiliza aos seus associados e parceiros serviços de apoio jurídico, advocacia, formação, intervenção, representação dos consumidores, resolução de problemas do consumidor, informação, educação e defesa dos direitos do consumidor. Mariana Almeida por seu turno, falou da importância da “literacia financeira e digital”, que não predomina sobretudo na população sénior, que acaba por estar mais exposta a fraudes e ao não exercício dos seus direitos enquanto consumidores. A Jurista falou do “Balcão de Habitação e Energia”, que funciona na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém nos dias de atendimento da Jurista da DECO. Um serviço que presta informação sobre direitos e deveres na energia, enquanto serviço público geral, nos apoios sociais de combate à pobreza energética; nos programas do Fundo Ambiental, na informação sobre direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio), no acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados), nos apoios sociais no acesso à habitação – acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação, no acompanhamento das candidaturas a programas a nível local e nacional e nos apoios para reabilitação da habitação (acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional). Mariana Almeida referiu que atendendo ao período conturbado pelo qual as famílias portuguesas estão a passar, afigura-se deveras importante facultar toda a informação sobre as medidas e apoios do Governo que possam ter impacto na gestão do orçamento familiar. www.cm-ourem.pt
