O Ministério Público deduziu acusação para julgamento, perante tribunal singular, contra uma empresa e ainda contra o respetivo gestor pela prática de um crime de poluição ocorrido no concelho de Alcanena. «Resulta fortemente indiciado dos autos que, no período compreendido entre setembro de 2015 e março de 2018, uma empresa que tem por objeto o curtimento e acabamento de peles, comércio de peles, importação e exportação das mesmas, enterrou mais de cem toneladas de restos de raspas de peles resultantes do processo de descarna», refere um esclarecimento do Ministério Público, que não identifica a entidade prevaricadora. Na sequência da conduta, os terrenos onde foram enterrados tais resíduos apresentam concentrações de chumbo com um valor excedente aos limites definidos em regulamentos nacionais e da União Europeia, daí tendo resultado a contaminação do lençol freático que, a cerca de dois metros de profundidade, apresenta cor escura e cheiro nauseabundo. Os terrenos em redor da empresa apresentam elevada carga orgânica e contaminação com metais e outras substâncias tóxicas como cloretos, fosforo, arsénio, chumbo, ferro, manganês, níquel e zinco, causando assim a degradação da qualidade do solo e da água existente no subsolo e perigo para a respetiva utilização. Decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, implicará a apresentação dos factos a julgamento, no Juízo Local Criminal de Torres Novas.
