Está disponível uma nova portaria que vem atualizar as regras de apoio aos empreendedores candidatos ao programa de apoio ao empreendedorismo do Governo, Empreende XXI. O projeto tem agora um valor máximo de apoio de 200 mil euros para negócio viáveis, incluindo empresas criadas há menos de seis meses. “No sentido de potenciar a dinâmica de criação de novas empresas em setores emergentes e inovadores e, consequentemente, estimular a criação de mais e melhores empregos, em conformidade com os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho, (…), a presente portaria visa alargar o âmbito da medida Empreende XXI, tornando-a numa ferramenta política de promoção do empreendedorismo de espectro geral, majorando, nomeadamente as novas iniciativas promovidas por empreendedores qualificados, aquelas que assentam numa ideia de negócio inovadora e as que se destinam a ser implementadas no Interior do País”, começa por ler-se na Portaria, publicada dia 9 de fevereiro. As maiores alterações dizem respeito ao montante máximo de apoio – que passa de 175 mil euros de investimento total para um montante máximo de apoio até 200 mil euros – e no facto de o programa poder agora financiar empresas que foram constituídas há menos de seis meses. Mantem-se o apoio financeiro até 85% do total do investimento elegível, com apoio do Estado dividido entre um subsídio não reembolsável, com uma taxa base de 40% do investimento elegível, com a possibilidade de várias majorações e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. Continua a ser necessário assegurar, pelo menos, 15% do montante do investimento elegível em capitais próprios. Já o “apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 15 vezes o valor do IAS [7.206] por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de cinco postos de trabalho objeto de apoio”, ao contrário dos quatro postos de trabalho, anteriormente previstos. Para além disso, os projetos devem agora manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a dois anos. Podem participar no capital social outros promotores desde que a maioria do capital social e dos direitos de voto seja detida pelos destinatários promotores. De referir que a NERSANT é uma das entidades de acompanhamento do programa Empreende XXI, estando disponível para apoiar a elaboração e submissão de candidaturas dos empreendedores / empresas da região. Dia 23 de fevereiro, às 11:30, a associação vai voltar a apresentar o projeto, na Startup Santarém, com inscrições gratuitas em nersant.pt. Para mais informações, os interessados devem contactar a NERSANT através dos contactos sitiodoempreendedor@nersant.pt ou 249 839 500.
