O Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena de 10 anos de prisão efetiva que tinha sido aplicada a um dos condenados pela prática de abusos sexuais de menores, naquela que foi descrita como a ‘casa dos horrores’ na Venda Nova, Casais, concelho de Tomar. Esteve em causa, recorde-se, um conjunto de três detenções – pai e dois filhos – na altura com 71, 41 e 38 anos, acusados de violar crianças e adultos, todos da mesma família. Acabaram por ser condenados com penas de 10, 7 e 5 anos. O mais velho foi acusado de abusar da esposa, das filhas e das netas, assim como os filhos dele foram acusados de abusar das esposas, das cunhadas e das sobrinhas. No total, o Ministério Público acusou os três homens da prática de 331 crimes, na maior parte dos casos relacionados com violações consumadas. A vítima mais nova tinha, na altura, quatro anos, enquanto as outras meninas tinham seis e oito anos. Uma delas tem, hoje, 24 anos. Como referido, o homem que foi condenado a 10 anos de prisão recorreu dessa decisão mas, agora, o Supremo Tribunal de Justiça manteve essa pena sublinhando, no acórdão, que «não é, de modo algum, descomunal ou mesmo exagerada, nem de, qualquer modo, errada, a forma como foi calculada a pena única». O texto reforça que «a culpa do arguido é muito elevada pelo desvalor das ações que quis empreender e concretizou, e do desvalor dos resultados que procurou e conseguiu efetivar. A personalidade do arguido (…) não é de molde a tranquilizar a comunidade quanto ao seu comportamento futuro», refere o Supremo Tribunal de Justiça.
