Com a ajuda de uma plataforma, os credores podem agora averiguar o estado dos seus processos de cobrança, bem como recuperar os bens de forma amigável. Saiba como funciona esta nova ferramenta, o PEPEX – Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo, num seminário que a NERSANT vai organizar no dia 13 de outubro, em Torres Novas.
O PEPEX permite a qualquer credor que se encontre munido de título executivo idóneo para o efeito, a consulta, por via do agente de execução, das várias bases de dados disponíveis, em termos idênticos aos existentes no âmbito da acção executiva, possibilitando-lhe conhecer a existência ou inexistência de bens penhoráveis numa fase prévia à da instauração da acção executiva. Desta forma, os credores passam a dispor de uma informação essencial que lhes permite efectuar uma melhor ponderação relativa ao custo/benefício decorrente de um eventual recurso ao processo executivo, evitando-se assim situações em que o mesmo se torna inútil por inexistência de bens do devedor.
Este novo procedimento, será bastante útil, uma vez que tem por objectivo evitar que as acções de cobrança de dívida continuem a entrar em massa nos tribunais, acelerando a resposta dos tribunais. O seminário inicia às 14h30 do dia 13 de outubro, e já conta com inscrições abertas no portal da associação (www.nersant.pt). Os sócios NERSANT pagam 25 euros para assistir ao seminário e os não-sócios, 50 euros. Os oradores convidados desta sessão de esclarecimento são Magda Fernandes e Andreia Guerreiro, da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva. Ainda há vagas para os potenciais interessados. Para mais informações, o Departamento de Associativismo, Marketing e Eventos da NERSANT encontra-se ao dispor, através dos contactos dame@nersant.pt ou 249 839 500.
