A Câmara Municipal da Chamusca vai dar continuidade à medida aplicada no ano anterior, no que diz respeito à atribuição/carregamento de um Cartão de Estudante, este ano no valor de 80€, entregue a todos os alunos residentes no concelho, que frequentem o Ensino Básico e Secundário do Agrupamento de Escolas da Chamusca para a aquisição de fichas ou material escolar.
Com esta medida efetiva de apoio às famílias do concelho, inserida no âmbito do programa Acredita.Vive, o Município pretende proporcionar condições que possibilitem a igualdade de oportunidades e acesso ao ensino, estimulando o combate ao abandono e insucesso escolar e reforçando a qualidade no sistema de educação.
Cláudia Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal da Chamusca, refere que “no nosso Município a Educação é um pilar de desenvolvimento estruturante e é neste sentido que procuramos investir, apoiando cada vez mais as nossas crianças e jovens, no sentido de lhes proporcionar as melhores condições no acesso a ferramentas e desenvolvimento de competências que os possam ajudar a crescer felizes e realizados e acreditando neles como importantes agentes transformadores da nossa sociedade”.
Desde o ano letivo 2016/2017, que o Município assumiu o encargo com a aquisição dos manuais e respetivas fichas escolares do 1.º ao 12.º ano de escolaridade obrigatória. De acordo com Cláudia Moreira, este apoio faz toda diferença na vida de muitas famílias do concelho, que no início de cada ano letivo, são confrontadas com encargos financeiros bastante elevados com a compra de livros e de todo o material escolar necessário para o novo ano escolar, “enquanto Município temos consciência dos sacrifícios e das dificuldades que muitas famílias passam para manter os seus filhos na escola. Esta medida permite às famílias que o início do ano letivo seja menos oneroso e que possam focar-se com maior tranquilidade naquilo que realmente importa”.
O respetivo Cartão de Estudante será atribuído carregado aos alunos que frequentem o ensino público obrigatório (incluindo os alunos que frequentem cursos profissionais do AEC e turmas PIEF) no Agrupamento de Escolas da Chamusca, que tenham até 18 anos de idade, à data do início do ano letivo (2022/2023), sejam residentes no Concelho da Chamusca, frequentem estabelecimentos de ensino do AEC e que mesmo não residindo no Concelho da Chamusca, frequentem há três anos um estabelecimento de ensino do Agrupamento ou que residam no Concelho da Chamusca e frequentem o ensino secundário regular fora do Concelho, por inexistência da área vocacional no AEC.
Como fazer o pedido do cartão de estudante
A entrega de um Cartão de Estudante, o carregamento do mesmo atribuído no ano letivo anterior ou o pedido de um novo cartão/código PIN, implica o preenchimento de uma ficha que será enviada aos encarregados de educação por ofício, e que deverá ser posteriormente devolvida no Balcão Único do Município ou nos postos das Freguesias do Concelho aquando da verificação e confirmação dos Cartões.
Os alunos que frequentem o ensino público obrigatório fora do AEC, deverão dirigir-se ao Balcão Único do Município ou aos postos das freguesias, a fim de preencherem a ficha de inscrição para a atribuição do respetivo Cartão de Estudante, fazendo-se acompanhar dos seus documentos de identificação pessoal e do comprovativo fornecido pelo AEC da inexistência da área vocacional pretendida e do comprovativo de matrícula.
O Cartão Estudante será entregue, confirmado ou emitido até ao dia 9 de setembro deste ano e deverá ser levantado pelos encarregados de educação dos alunos que cumpram os requisitos definidos, no Balcão Único do Município da Chamusca ou nos postos de entrega dos mesmos nas Freguesias do Concelho, podendo o mesmo ser utilizado para a aquisição de material ou fichas escolares nos estabelecimentos aderentes, que serão comunicados no ato do levantamento do mesmo.
