Será já a partir de Janeiro de 2023 que serão fixadas novas regras relativamente aos espaços destinados aos fumadores. Neste particular, só será permitido fumar em espaços como restaurantes, bares e discotecas se estes espaços tiveram uma área igual ou superior a 100 m2, com pé direito mínimo de três metros. A Lei já foi publicada em Diário da República, numa portaria dos Ministérios da Saúde e da Economia. Para além disso, a Lei irá obrigar à existência de um espaço, de 4 m2, entre os espaços destinados aos fumadores e aos não-fumadores, e dotado com portas de correr.
