No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, foram efetuadas cinco detenções. Entre os detidos, todos do sexo masculino, com idades entre os 45 e os 62 anos, estão dois militares da GNR do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche (SDCCP). Na sequência dessas detenções, que ocorreram no contexto da designada “Operação Merluccios”, os arguidos foram apresentados hoje a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação. Nesse sentido, o juiz de Instrução Criminal aplicou aos dois arguidos, militares da GNR, a obrigação de apresentação, semanal, perante autoridade policial; a suspensão do exercício da profissão no SDCCP; a proibição de contactarem por si, ou por interposta pessoa, entre si e com e entre os demais arguidos, sujeitos a primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; a proibição de frequentarem as instalações no SDCCP; e a proibição de contactarem por si, ou por interposta pessoa, por qualquer meio, com qualquer pessoa com que trabalhe nas instalações no SDCCP. Neste inquérito investigam-se suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, entre outros, sendo que um dos detidos foi apresentado a interrogatório judicial apenas pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. No essencial, está em causa a transmissão, a troco de contrapartidas com expressão monetária, de informações privilegiadas a empresários que comercializam pescado, no concelho de Peniche. Estas informações permitiam evitar fiscalizações relativas ao desembarque e transporte de pescado capturado sem autorização legal e resultantes do desrespeito das regras, dos horários e das quantidades de gasóleo a inserir nos depósitos das embarcações.
