Com o objetivo de melhorar o relacionamento e a qualidade dos serviços prestados pela Autarquia de Ourém aos seus cidadãos, o Município tem desenvolvido um enorme esforço na desmaterialização processual em todos os serviços municipais, vindo a adotar e implementar os serviços online, num processo de modernização de toda a estrutura digital da edilidade. Este serviço permite, para além de submeter pedidos eletronicamente, acompanhar também a tramitação de todos os requerimentos e processos enviados para a Câmara Municipal. Na sequência da implementação deste novo serviço online, a partir do dia 08 de março de 2022 vão ser alterados também alguns procedimentos, no que diz respeito a consulta ou fornecimento de fotocópias de processos, cujos requerimentos serão submetidos brevemente online.
1. Esclarecimento sobre a legitimidade do requerente para consulta ou fornecimento de fotocópias de processos – Quem pode requerer e o quê?
Podem consultar o processo na integra e fotocopiar o mesmo sem limitação de acesso a dados, os seguintes requerentes:
I. – O titular do processo;
II. – O (s) técnico (s) responsáveis pelo projeto;
III. – Outro, com procuração ou autorização formal (aquando da apresentação do requerimento deve ser anexada procuração).
2. Procedimentos para consulta de processos
a. Qualquer pedido de consulta de processo, deverá ser previamente requerido, através dos serviços online ou presencialmente no atendimento da Câmara Municipal, sujeito a marcação/agendamento posterior;
b. Os pedidos de consulta de processos, independentemente de estarem localizados no arquivo, são remetidos para o respetivo serviço, devendo este aferir a legitimidade do requerente;
3. Procedimentos para pedidos de fotocópias
Qualquer pedido de fotocópia de processos, deverá ser previamente requerido, sujeito a uma análise prévia e satisfeito no prazo de, até 10 dias. www.cm-ourem.pt
