A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou na Covilhã. Para Hugo Costa, Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, “as Assembleias Municipais são cruciais para aproximação entre os cidadãos e os decisores públicos”. O autarca, que considera as Assembleias Municipais “a democracia por excelência de cada concelho é uma conquista do poder local democrático”, reforça ainda a importância de “através de diversos mecanismos dignificar o seu papel democrático, abrindo à sociedade civil as suas atividades, que devem ir bem além das sessões obrigatórias por Lei”. “As Assembleias Municipais devem por isso de ter os meios indispensáveis para garantir as funções de escrutínio, transparência e garantia da defesa do interesse dos cidadãos. Devem igualmente garantir o seu papel de debate estratégico do concelho, sendo que neste momento de resposta à pandemia, e com o quadro financeiro que temos pela frente (PRR e novo quadro de apoio), devemos assumir as nossas responsabilidades”, acrescenta.
Assembleias Municipais – As Casas da Democracia: Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.” No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo. Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleias, Mesas e Eleitos Locais.
