Os serviços da Junta de Freguesia de Moitas Venda passaram a funcionar nas instalações da Ex Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da localidade, tendo sido visitados, nessa data, pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, acompanhada pelo Presidente da Junta de Freguesia, Álvaro Capaz Gonçalves, pela Secretária da Junta de Freguesia, Sónia Martins, e pelos Vereadores Hugo Santarém, Luís Pires e Óscar Pires.
Recorde-se que, no passado dia 6 de julho de 2021, foi assinado o Contrato de Comodato entre o Município de Alcanena e a Junta de Freguesia de Moitas Venda, para cedência da ex Escola do 1º Ciclo daquela localidade. O imóvel alberga a sede da Junta de Freguesia de Moitas Venda, sendo o contrato de comodato válido, para esse uso, por 50 anos. No âmbito deste contrato, são obrigações da Junta de Freguesia de Moitas Venda:
1. Administrar o imóvel tendo em vista a finalidade referida na cláusula segunda;
2. Assegurar a manutenção e conservação das instalações e eventuais equipamentos existentes no imóvel;
3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes da utilização do imóvel, assegurando as condições de segurança, celebrando para o efeito os respetivos contratos com as entidades fornecedoras;
4. Realizar obras de beneficiação ou de requalificação do imóvel, assegurando as eventuais adaptações e/ou melhorias ao imóvel, decorrentes das exigências do uso a que se destina, ficando todas as obras sujeitas a autorização prévia do Primeiro Outorgante, mediante a apresentação de justificação para as intervenções a realizar e aprovação do respetivo projeto. O contrato de comodato foi aprovado na reunião de Câmara realizada a 5 de abril de 2021 e na reunião de Junta de Freguesia de Moitas Venda realizada a 7 de abril de 2021. Nota: esta notícia não foi publicada anteriormente, em conformidade com as recomendações da CNE – Comissão Nacional de Eleições. www.cm-alcanena.pt
