Foi aprovado, em Reunião de Câmara, o Relatório de Gestão relativo ao ano de 2020. Para o Executivo, «a gestão camarária foi amplamente positiva, tendo em conta aquilo que foi a atividade da Autarquia e a consequente concretização da maioria dos objetivos definidos». É referido no documento que “a exemplo do sucedido em todas as Autarquias Locais, todos considerarão a exigência do ano transato, fruto da Pandemia que nos assolou e assola. Quando elaborámos o Orçamento de 2020, estávamos conscientes, e escrevemo-lo, das dificuldades que sentiríamos em executar o elevado montante. Bem longe estávamos de pensar aquilo que o Mundo viria a sofrer.” Ainda assim, ou apesar de tudo, lê-se “é nossa convicção que o balanço é positivo, uma vez que, no essencial, fizemos aquilo a que nos tínhamos proposto, nas diversas áreas de intervenção prioritárias que definimos. Projetos e iniciativas existiram que, por diversas contingências, não conseguimos concretizar. Esta é a situação mais normal em qualquer balanço que se faça, mas, os compromissos que assumimos foram, na sua maioria cumpridos”. De realçar, ainda, como é referido, “que qualquer avaliação factual deste mandato concluirá que governámos nos 4 anos consecutivos mais atribulados do nosso Concelho.”
Consta no Relatório de Gestão, face aos objetivos traçados para 2020:
«1. INOVAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Podemos afirmar que nesta área atingimos os objetivos que tínhamos traçados aquando da apresentação do plano para o ano 2020. Foi, por isso, um ano profícuo para a população do nosso Concelho. A particularidade que vivemos, fruto da pandemia COVID-19, obrigou a que os serviços do Município nesta área fossem chamados a uma intervenção um pouco diferente do habitual, situação que, de modo algum se traduziu numa menor eficácia ou prejuízo no desempenho dos serviços. Em 2020:
Concluímos o CAO/Lar Residencial;
Apoiámos os projetos de inovação social;
Apoiámos as IPSS;
Apoiámos as Famílias;
Implementámos a Oficina Social
Para além disso, colaborámos com CLDS – Mação + Social, dinamizámos o Projeto Maria, Espaço M, bem como um significativo número de iniciativas para todas as faixas etárias.
Merece destaque, o trabalho desenvolvido na Universidade Sénior e, principalmente, no Clube Sénior, pela importância que o mesmo tem para o público alvo e cuja proximidade dos técnicos envolvidos foi decisiva para mitigar os constrangimentos que todos vivemos, mas que de forma mais “violenta” atingiu os seniores.
2. EDUCAÇÃO E CULTURA
No ano transato, o trabalho desenvolvido nesta área foi, obviamente, positivo uma vez que atingimos os objetivos propostos, de acordo com o plano aprovado, com exceção da implantação do orçamento participativo e de programação cultural.
Assim:
– Iniciámos a atividade do Núcleo Museológico de Ortiga;
– Iniciámos as obras de reabilitação do Cineteatro;
– Apoiámos a Comunidade Escolar;
– Disponibilizámos gratuitamente as refeições escolares aos alunos do 2º, 3º Ciclo, Secundário e Ensino Profissional.
Também os serviços culturais se adaptaram a tempos que vivemos e tivemos, por exemplo, o Serviço Take Away de Livros, ou as iniciativas online. Sempre que tal foi possível, tentámos
desenvolver as atividades a que nos tínhamos proposto. No entanto, não baixámos os braços e, em 2020, a Câmara integrou várias candidaturas de programação cultural que foram aprovadas para concretização ainda em 2021 e 2022. Realçamos ainda as obras de requalificação levadas a cabo na EB/JI de Cardigos, dignificando assim esse equipamento Municipal que tão necessitado estava. Destaque, também, e fruto da Pandemia, a necessidade de a Câmara apoiar a comunidade Escolar com equipamento informático e de acesso à internet para os alunos, de acordo com a respetiva avaliação do Agrupamento de Escolas, pudessem ter acesso às aulas online.
3. EMPREENDEDORISMO
O apoio ao setor económico e empresarial do nosso Concelho foi uma constante ao longo do ano, tendo muitas atividades económicas sido atingidas de forma brutal pela Pandemia. Foi nosso objetivo sermos proactivos no acompanhamento dos empresários, através dos apoios que diretamente fomos concedendo e da disponibilização de apoio para a concretização de candidaturas aos diversos sistemas de incentivo. O ano de 2020 fica também assinalado pela formalização de investimentos de elevados Montantes que, pensamos nós, vão contribuir de forma muito significativa para o Desenvolvimento do Concelho. Para além destes projetos na produção e transformação de Canabis, outros projetos se iniciaram e concretizaram, aos quais o apoio da Câmara foi prestado na exata medida daquilo que nos foi solicitado e dentro dos limites da Lei. No final do ano, após a respetiva avaliação, a Câmara aprovou os valores pelos quais pretende adquirir os terrenos necessários à Zona Industrial das Lamas, processo que no decurso deste ano ficará concluído.
4. FLORESTA E SISTEMA AGROFLORESTAL
O ano de 2020 foi marcado pelo início de algumas intervenções decorrentes das medidas de estabilização pós-incêndios de 2017. De igual forma e ainda relacionadas com aqueles incêndios, bem como com os incêndios de 2019, foram elaborados os respetivos processos administrativos para a concretização das medidas preconizadas para o efeito. Como é sobejamente sabido, encontra-se em elaboração o Plano de Transformação da Paisagem para os Concelhos da área a que correspondia o Pinhal Interior Sul. Temos, nesse âmbito, acompanhado o processo, de acordo com aquilo que nos tem sido solicitado. A definição e elaboração das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) iniciou-se em 2020, tal como previsto. Temos fundadas esperanças que este primeiro passo possa contribuir, decisivamente, para uma alteração radical da nossa paisagem, do nosso território.
5. VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS RECURSOS
Os recursos variados que o nosso Concelho possui sob os mais variados pontos de vista, nas suas inúmeras variantes, turísticas, patrimoniais, gastronómicas, associativas, paisagísticas, são uma mais valia que tentamos sempre potenciar. Se o ano de 2019 já tinha sido extraordinariamente positivo em termos de afluência de pessoas ao nosso Concelho na época do Verão, podemos afirmar que 2020 terá sido, provavelmente, o melhor ano de sempre. Obviamente que a pandemia não é alheia a este facto, tendo motivado inúmeras pessoas a “descobrir” o Interior. Em 2020 iniciámos a construção das Rotas das Pesqueiras/Passadiços em Ortiga, mas ao contrário daquilo que era nossa intenção, não iniciámos a reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga, nem o espaço junto ao Rio Tejo em Barca da Amieira. Quer num, quer noutro caso, foi apenas possível, por manifesta indisponibilidade de recursos, fazer pequenas manutenções. De acordo com o previsto, apoiámos as Associações do Concelho com as verbas a que as mesmas teriam direito, caso pudessem desenvolver as suas atividades. Uma referência para a Associação “Rotas de Mação” que, com um apoio generoso e significativo da Autarquia, tem cumprido os seus objetivos, contribuindo muito para a promoção do Concelho.
6. REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO
Nesta área, e a exemplo daquilo que tem sido a nossa ação ao longo do mandato, muitas, variadas, diversificadas e equitativas intervenções têm sido feitas pelo Concelho. Relativamente àquilo a que nos tínhamos proposto fazer no Plano de Atividades para 2020, foi tudo executado com a exceção da reabilitação das Piscinas Municipais Descobertas, uma vez que, apesar de termos lançado o respetivo procedimento, não houve qualquer empresa interessada em o executar pelo preço proposto. Temos também de referir as obras que fizemos e apoiámos em colaboração com as Juntas de Freguesia e que foi decisiva para a concretização dessas mesmas obras.
7. SERVIÇOS
Num ano tão difícil para todos nós, para o país e para o mundo, é gratificante podermos afirmar que os serviços da Câmara Municipal de Mação estiveram à altura das responsabilidades. Nunca os serviços da Câmara fecharam! Nunca deixámos de atender os Munícipes, estivemos sempre presentes, praticando horários impróprios, mas cumprindo a nossa missão/obrigação, sempre com enorme sentido de serviço público. Os trabalhadores desta Câmara são merecedores deste reconhecimento! O ano de 2020 fica igualmente marcado pela entrada em funcionamento da Empresa Intermunicipal Tejo Ambiente. Todos sabemos que muitas coisas correram mal com esta nova realidade. Um período de adaptação foi feito e será necessário continuar a sê-lo.
8. COVID-19
Umas palavras sobre a Pandemia que ainda vivemos. Como foi do conhecimento dos Órgãos Autárquicos, a Câmara Municipal de Mação, bem como todas as Autarquias (Câmaras e Juntas), tiveram de enfrentar esta Pandemia de forma efetiva, sendo chamadas a desempenhar “papéis” e conceder apoios de todo impensáveis há uns meses atrás. A C. M. Mação foi muitas vezes confrontada com necessidades imediatas a que foi respondendo e para lá disso, concedeu, após as respetivas deliberações em sede de reunião de Câmara, um conjunto de apoios a agentes económicos, famílias, IPSS, associações, entidades várias que devem ser devidamente conhecidas. É relevante referir que a Câmara Municipal de Mação despendeu direta e indiretamente em apoio relacionados com a Pandemia, no valor de 442.315,07€. No que diz respeito à situação económico-financeira do Município, podemos destacar a taxa de execução de 86,25% de receita cobrada mais de 12,9 milhões de euros. Relativamente à despesa paga, a taxa fixou em 70,77% num total de 10,6 milhões de euros. Houve um aumento de receita em 2,58%, num total de 325 mil euros, enquanto a despesa diminuiu 342 mil euros. A situação financeira da Câmara Municipal de Mação é claramente satisfatória, mantendo-se o prazo médio de pagamento em 27 dias. Relativamente ao final de 2019, em 2020 a dívida total da Autarquia reduziu-se em 5%, a dívida a fornecedores sofreu uma redução de -57% e nas disponibilidades bancárias existiam em depósitos bancários +31%. Outro dado relevante diz respeito à poupança corrente (receita corrente cobrada/despesa corrente paga), que ascendeu a 1,3 milhões. Tendo em consideração o novo sistema de normalização contabilística aplicado às autarquias locais e a implicação que o mesmo tem nos resultados líquidos negativos, não foi possível inverter aqueles resultados que ascendem a -1,5 milhões de euros. Pelo anterior sistema (POCAL), o valor em causa seria de -245.463,60€. Por último, uma referência à margem de endividamento da autarquia que se situa em 9.457.369€, de capacidade de endividamento total no valor de 12.801.021€. Todos estes dados, permitem-nos concluir, que a Câmara Municipal de Mação tem uma situação financeira que demonstra uma enorme estabilidade e, principalmente, segurança que nos permite vermos o futuro com mais confiança. Em conclusão, é referido que “apesar das condicionantes, o ano de 2020 foi muito positivo relativamente ao trabalho desenvolvido em vários domínios. Tempo haverá, em breve, para se fazer a análise deste mandato, de todas as vicissitudes que o mesmo tem tido e de tudo aquilo que se conseguiu. Diríamos que é com alguma ansiedade que esperamos a chegada desse momento, para podermos analisar friamente aquilo que aconteceu, aquilo que nós fizemos e aquilo que conseguimos. Seguramente que a População deste Concelho merece esse prestar de contas. Por ora, analisamos este ano de 2020, mais um vivido num contexto extraordinariamente difícil, mas no qual fomos competentes».
O documento seguirá agora para aprovação em Assembleia Municipal
