A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião realizada a 26 de abril de 2021, a abertura de concurso para o arrendamento de 1 fogo de habitação social, de tipologia T2, sito no Bairro da Cantina, Nº 7, em Vila Moreira. As inscrições deverão ser efetuadas na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, na Rua da Cova, nº 6, 2380-051 Alcanena, decorrendo o período de candidaturas entre os dias 1 de maio e 11 de junho de 2021, inclusive, durante as horas normais de expediente. Para efetuarem a inscrição, os interessados deverão preencher o respetivo boletim de candidatura, que será fornecido na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da autarquia. Este boletim deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
– Fotocópias dos bilhetes de identidade/Cartão do Cidadão e números de contribuinte de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
– Fotocópias dos documentos comprovativos das respetivas remunerações e recibos de vencimento do último mês;
– Fotocópia da última declaração de rendimentos (IRS);
– Recibo de renda de casa do último mês;
– Recibos de encargos regulares (renda, água, luz, equipamentos sociais, outros);
– Fotocópia do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
Os critérios de seleção terão como base os seguintes aspetos:
– Carência económica;
– Condições de habitabilidade;
– Adequação do agregado à tipologia do fogo;
– Prioridade em situação de deficiência;
– Estatuto de vítima;
– Outras situações prioritárias.
O valor da renda será fixado de acordo com a Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, revista pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto. Os interessados poderão consultar o Regulamento para a Gestão da Habitação Social no site do Município, em www.cm-alcanena.pt.
