Foi aprovado, na Reunião de Câmara realizada a 26 de abril de 2021, o início do procedimento da empreitada de Requalificação da Escola Secundária de Alcanena, cujo projeto de execução, elaborado pela empresa Arquivisão – Arquitetura e Urbanismo, Sociedade Unipessoal, Lda., foi fornecido pela DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. A empreitada, cujo valor total é de 2.363.079,02€ (IVA incluído), tem um prazo de execução de 24 meses, devendo decorrer nos anos de 2022 e 2023. Neste sentido, a Câmara deliberou submeter à Assembleia Municipal a prévia autorização da repartição de encargos para os anos económicos de 2022 e 2023, bem como a emissão da autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais, assim repartidos:
– Ano 2022: 1.111.331,64€
– Ano 2023: 1.251.747,38€
O projeto de requalificação da Escola Secundária de Alcanena contempla a requalificação geral deste estabelecimento de ensino, dotando-o de todas as condições e exigências construtivas, funcionais, pedagógicas e educativas, de forma a proporcionar a integração e o desenvolvimento das atuais atividades letivas, culturais, formativas e sociais. A intervenção passará, essencialmente, pelo aproveitamento e rentabilização do edificado existente, com introdução de soluções construtivas e funcionais que beneficiem as condições de conforto, segurança e acessibilidade, tendo em conta as atuais necessidades da escola, visando, essencialmente, os seguintes aspetos:
– Recuperação dos edifícios existentes, face às condições de degradação e falta de adequação de alguns dos seus espaços, criando-se condições de adaptação às novas funcionalidades e programas e obtendo uma melhoria geral na sua habitabilidade;
– Remoção do fibrocimento existente e substituição por novo revestimento, reparação de elementos construtivos envolventes, platibandas e sistema de drenagem de águas pluviais, com vista à supressão total dos pontos de infiltração;
– Pintura exterior dos blocos e aplicação de soco;
– Substituição das caixilharias exteriores por caixilharia com corte térmico e vidros duplos e substituição de estores;
– Adaptação e beneficiação do interior dos blocos, com substituição de pavimentos, carpintarias e infraestruturas, execução de pinturas e colocação de lambrins;
– Instalações sanitárias: substituição de pavimentos, colocação de bancadas de lavatórios e substituição de infraestruturas;
– Bloco oficinal: remodelação/conservação/adaptação profunda, com remodelação funcional de todo o interior;
– Conservação do Bloco de Curtumes;
– Reparações interiores e pintura exterior do Pavilhão Desportivo.
Nos espaços exteriores, prevê-se:
– Reparação/conservação da vedação e substituição parcial correspondente ao limite principal do terreno escolar;
– Reparação/substituição das áreas de betuminoso, colocação de áreas em lajetas em faixas envolventes aos blocos e em áreas de circulação e permanência de alunos, colocação de novo mobiliário e equipamento de recreio;
– Conservação do campo de jogos tipo “D” e da vedação envolvente;
– Reparação/conservação de pavimento exterior em lajetas “calçada à portuguesa” envolvente ao pavilhão;
– Conservação da portaria.
O Projeto de Especialidade de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE), obteve já o parecer favorável da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que considerou estarem reunidos todos os critérios definidos pela legislação em vigor. Foi também presente à reunião de câmara a declaração da CCDR Centro – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na qual se declara que o projeto da Escola Secundária de Alcanena, cujo beneficiário é o Município de Alcanena, está previsto no PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com uma dotação de 2.878.186,97€ para a respetiva candidatura. O executivo municipal deliberou também escolher o Concurso Público como procedimento concursal a adotar, aprovou as peças do procedimento, a designação da constituição e competências do júri do procedimento e a designação do gestor de contrato. www.cm-alcanena.pt
