Está já publicado, em Diário da República, o despacho que identifica as 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No que ao concelho de Tomar diz respeito, estão identificadas Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, Além da Ribeira/Pedreira, Casais/Alviobeira e Serra/Junceira. Esta gestão, refere o Governo, «permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos». O despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, sublinha que o estabelecimento de prioridades «não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos». Desta forma, estão estabelecidos prazos para efeitos de fiscalização:
– Entre 16 maio e 30 de junho de 2021 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros)
– Entre 1 e 30 de junho de 2021 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
Fica, aqui, a lista de freguesias prioritárias do distrito de Santarém:
Abrantes – Carvalhal, Fontes, Martinchel e Aldeia do Mato e Souto;
Alcanena – Minde e Monsanto;
Constância – Santa Margarida da Coutada;
Ferreira do Zêzere – Águas Belas, Beco, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral e Nossa Senhora do Pranto;
Mação – Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga, União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira;
Ourém – Espite, Fátima, União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das Freguesias de Matas e Cercal, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Urqueira;
Rio Maior – Alcobertas;
Santarém – Abrã e Amiais de Baixo;
Sardoal – Alcaravela, Santiago de Montalegre e Sardoal;
Tomar – Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira e União das Freguesias de Serra e Junceira;
Torres Novas – Pedrógão;
Vila Nova da Barquinha – Praia do Ribatejo;
