A revisão dos acordos de execução de delegação de competências – aprovada na reunião de Câmara e na sessão da Assembleia Municipal, de dia 29 de junho (Nota de Informação de 3/julho/2015) –, já foi assinada pelo presidente da Câmara e pelos presidentes das seis freguesias do concelho, numa cerimónia que decorreu no edifício sede do município, no dia 31 de julho.
Pedro Magalhães Ribeiro afirmou que “os acordos de execução vieram trazer maior transparência ao processo de delegação de competências”, referindo que “todas as juntas sabem o que fica acordado, quer no que respeita aos valores a transferir, quer no que respeita aos trabalhos a realizar”.
Para o presidente da Câmara “há que realçar a grande solidariedade entre as juntas de freguesia e o empenho dos seus presidentes em chegar a acordos que possam ser uma resposta integrada a necessidades que são comuns, que promovem a igualdade de acesso à prestação de serviços essenciais, em todo o concelho”.
Ao longo da sua execução, os acordos são monitorizados pela Câmara e pelas juntas de freguesia, sendo tema constante nas “reuniões semanais entre o executivo com pelouros da Câmara e os presidentes de junta”, afirmou o autarca, o que permite “chegar ao final do ano com informação partilhada por todos, que mostra o que se pode melhorar e quais as alterações a incluir”.
As alterações, agora subscritas por todos, decorrem da atualização dos valores unitários de conservação e reparação de espaços verdes, conservação e limpeza de estradas e caminhos e construção civil, assim como, das correções às áreas previstas em 2014 – de espaços verdes e estradas –, cuja monitorização dos trabalhos, efetuada ao longo do ano, terá mostrado que tinham sido definidas um pouco acima do necessário ou abaixo do que é indispensável em cada freguesia.
As atualizações com maior diferença de valores entre 2014 e 2015, respeitam à freguesia de Pontével, porque deixou de ter verbas atribuídas para a manutenção da escola básica dos Casais Lagartos, equipamento escolar que encerrou no ano letivo passado por decisão do Ministério da Educação e Ciência, e à freguesia de Vila Chã de Ourique que, por não ter os seus órgãos instalados na altura, não pôde subscrever o acordo de execução em 2014.www.cm-cartaxo.pt
