LEIRIA – GNR detectou três descargas ilegais de efluentes pecuários directamente para o rio Lis

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Leiria, detetou três descargas ilegais de efluentes pecuários na localidade de Bidoeira de Cima, no concelho leiriense. No decorrer de uma ação de policiamento direcionada para a prevenção e deteção de alterações às características dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Lis, os militares da Guarda detetaram uma descarga de efluentes pecuários a escorrer livremente para uma linha de água, afluente da Ribeira da Carreira que desagua no rio Lis. No decorrer das diligências policiais constatou-se que a descarga era proveniente de uma lagoa de armazenagem de efluentes de uma exploração pecuária. Na sequência desta ação foi elaborado um auto de notícia pelo crime de poluição de descarga de efluente pecuário diretamente para a linha de água, crime este punido com pena de prisão até cinco anos, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal Judicial de Leiria. Ainda no decurso desta ação foram detetadas mais duas descargas de efluentes pecuários para o solo sem qualquer tipo de mecanismo que assegurasse a sua depuração, as quais eram provenientes de duas explorações agropecuárias, resultando na elaboração de dois autos de contraordenação ambiental enviados para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. / Administração da Região Hidrográfica do Centro, puníveis com uma coima que pode ascender aos 144 000 euros.