Os deputados do PSD eleitos por Santarém pedem a “reversão imediata” da decisão de cancelamento das consultas de verificação de incapacidades permanentes em 14 concelhos do distrito de Santarém. Numa pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura discordam da medida, que consideram contrária à descentralização e por “ferir de morte a narrativa do Governo sobre o combate à desertificação do interior”. “Mais esta ação nos surpreende quando o discurso oficial do Governo liderado por António Costa é precisamente o oposto, a narrativa oficial é da reabertura de serviços no interior, como foram exemplo a reabertura, apesar de parcial, dos tribunais, é tornar as instituições públicas mais próximas das populações e combater o êxodo rural. Surpreende-nos, por isso, esta iniciativa da Segurança Social que parece confirmar que a estratégia do Governo de proteger o interior não passa de uma narrativa de comunicação e que o Programa Nacional para a Coesão Territorial jamais sairá do papel”, sublinham. Para os parlamentares do PSD, esta medida de “centralização” constitui “uma decisão errada e que a bem das pessoas mais fragilizadas deveria ser de imediato revertida”. “Se objetivo que justifica esta opção é o de racionalizar recursos e através disso reduzir os tempos de espera das populações para usufruírem dos apoios que dependem do reconhecimento de incapacidades, importa então fundamentar a opção com dados reais e revelar os estudos que sustentaram esta opção”, referem os deputados. No distrito de Santarém, a peritagem médica era até aqui feita de forma muito descentralizada num conjunto alargado de 14 concelhos do distrito em instalações da Segurança Social ou cedidas por outras instituições. Este modelo descentralizado tem garantido um serviço de enorme proximidade aos cidadãos mais debilitados, facilitando profundamente o seu acesso a estas consultas que são determinantes para a obtenção de apoios. Os deputados alegam que o “distrito de Santarém não possui um sistema de transportes públicos como Lisboa ou Porto, através do qual qualquer cidadão se pode deslocar entre os vários concelhos da região e aceder à capital de distrito, Santarém”. O Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente “é uma peritagem médica de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência ou dependência, para verificar se a pessoa tem ou não direito a uma dada prestação”. Por esta razão, as pessoas que a ela recorrem terão mais limitações do que o comum dos cidadãos tanto ao nível da sua atividade profissional como da sua mobilidade.
O PSD pergunta:
1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita segundo a qual as consultas para verificação de incapacidade permanente deixam de ser feitas em 14 concelhos do distrito de Santarém, passando a concentrar-se apenas em duas localizações?
2. Tem o Governo algum estudo que revele que esta centralização do processo de consultas médicas para verificação de incapacidades permanentes garantirá uma maior rapidez no processo de reconhecimento de incapacidades?
3. Pode o Governo garantir que nenhum cidadão ficará privado de aceder a estas consultas e assim impedido do reconhecimento necessário para a obtenção de abonos ou prestações sociais?
4. Está o Governo disponível para realizar um projeto-piloto sobre os benefícios desta centralização para a rapidez das decisões recorrendo a um concelho do distrito?
5. Em que parte do Programa Nacional para a Coesão Territorial se enquadram medidas desta natureza? Está o Governo disponível para reverter esta medida?
