Num comunicado enviado para a redacção da Hertz, os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Tomar afectas ao Partido Social-Democrata vincaram a respectiva posição em torno da revisão do Plano Director Municipal que, recorde-se, está em discussão pública até 7 de Janeiro. Nesse mesmo texto, os autarcas garantem que «a versão apresentada no início do processo de consulta pública era desconhecida» pelos próprios, «pelo que é injusta a responsabilização que lhes foi atribuída publicamente numa sessão de esclarecimentos realizada na Biblioteca Municipal». O comunicado alerta que «o esclarecimento junto das populações não foi devidamente acautelado», reforçando esta tese com o facto de «ficarem sem resposta questões aparentemente simples». «O Plano Diretor Municipal, que vai afetar a vida de todos os cidadãos do concelho de Tomar nos próximos anos, não poderia ser colocado em discussão pública sem os esclarecimentos, muito menos numa fase de pandemia e numa época festiva», lamenta o comunicado.
Eis o comunicado, na íntegra:
«Os Presidentes de Junta de Freguesia do PSD reuniram para debater a proposta de revisão do PDM de Tomar e consideram:
– A versão apresentada no início do processo de consulta pública era desconhecida pelos Presidentes de Junta de Freguesia, pelo que é injusta a responsabilização que lhes foi atribuída publicamente numa sessão de esclarecimentos realizada na Biblioteca Municipal;
– Os únicos contributos solicitados foram no âmbito da identificação de todas as associações, ribeiros e pecuárias existentes em cada freguesia, tendo havido reuniões marcadas que nunca se concretizaram;
– Este processo complexo que agora chegou à fase de consulta pública tem suscitado fundadas dúvidas por parte dos cidadãos, mesmo aqueles tecnicamente mais preparados para a temática;
– O volume e a complexidade da informação são impeditivos de uma análise detalhada e séria;
– O esclarecimento junto das populações não foi devidamente acautelado, não foram realizadas sessões públicas nas freguesias de forma a haver um cabal esclarecimento deste processo, colocando o ónus da explicação nos presidentes de junta;
– Ficam sem resposta questões aparentemente simples, como saber porque é que determinado terreno estava em espaço urbano na proposta que conhecíamos e agora, surpreendentemente, este mesmo terreno não está assim considerado;
– A explicação da Câmara Municipal é de que esta revisão do PDM de Tomar está sujeita a cerca de 50 pareceres de diferentes entidades. Pode ser bem verdade, mas tal processo deveria ter sido, com total transparência, explicado às populações, ou a quem os representa;
– As duas sessões públicas que tiveram lugar, supostamente explicativas, não explicaram nada, apenas foram abordados os traços gerais para um público-alvo bastante diversificado. Um processo desta importância deveria ser esmiuçado ao nível de freguesia;
– O Plano Diretor Municipal que vai afetar a vida de todos os cidadãos do concelho de Tomar nos próximos anos não poderia ser colocado em discussão pública sem os esclarecimentos atrás mencionados, muito menos numa fase de pandemia e numa época festiva.
– A divulgação junto da população acerca deste processo de consulta pública não foi a suficiente. Prova disso, é o número reduzido de sugestões submetidas na plataforma informática para esse efeito (no dia 28 de dezembro tinha 113). Como termo de comparação podemos recorrer a números verificados no concelho vizinho de Ourém em processo idêntico, cerca de 800. Assim, os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PSD no concelho de Tomar entendem não haver condições para apoiar a proposta apresentada de revisão do PDM de Tomar. Não iremos deixar de apresentar as nossas sugestões de melhoria, mas desde já nos demarcamos do modelo utilizado para a aprovação deste documento estruturante para o nosso concelho».
