Na reunião de Câmara de 9 de novembro, o Executivo Municipal deliberou a aprovação de uma proposta com vista à a criação de um programa de apoio de esterilização de animais de companhia no Município de Ourém. A medida irá decorrer até ao final de 2020 e pretende combater a problemática da deambulação de animais vadios e errantes, realidade que constitui um problema de segurança e saúde públicas, tendo em consideração o bem-estar e a saúde animal. Espera-se que o programa contribua para o controle da população de animais de companhia, vadios e errantes, como forma de minimizar comportamentos de risco e de desincentivar o seu abandono, através do reembolso aos tutores (titulares dos animais de companhia), até 50% do valor da esterilização, com limite monetário máximo de:
– 60,00€ para esterilização de cadelas;
– 30,00 € para esterilização de cães;
– 35,00 € para esterilização de gatas;
– 20,00 € para esterilização de gatos.
Este apoio é disponibilizado somente aos titulares de 3 ou mais animais de companhia, sendo aplicável aos animais de companhia (canídeos e felídeos) cujos titulares residam no concelho de Ourém, não podendo o apoio exceder dois animais por agregado familiar. A esterilização terá ainda de ser efetuada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário do Município do Ourém.
Os animais elegíveis ao programa de esterilização deverão cumprir as seguintes condicionantes:
– Identificação eletrónica com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC);
– Possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (canídeos);
– Possuir licença de detenção válida, emitida pela junta de Freguesia da área de residência (canídeos);
– Os restantes animais, cujo agregado seja titular devem estar igualmente identificados eletronicamente.
Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio poderão submeter a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://animaiscompanhia.ourem.pt. Para informações adicionais sobre procedimento, os interessados poderão contactar o Serviço Municipal de veterinária disponível no período de horário de atendimento dos serviços municipais, através do número 249 540 900 (ext 6374) .
