A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 6 de outubro de 2020, o Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Alcanena. No seguimento da Lei nº 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais (CROs) e estabelece a proibição do abate de animais errantes, como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, o Município pretende, desta forma, promover e implementar medidas que contribuam para o controlo reprodutivo e erradicação do abandono, minimizando comportamentos de risco associados, e contribuir para a proteção, bem-estar e saúde animal. De acordo com a estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante, foi aprovado o montante de 5.000,00€ (cinco mil euros), no âmbito da Campanha de Esterilização de Animais de Companhia, destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização dos referidos animais.
Os munícipes, detentores de animais de companhia (individuais ou associações), poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
– 55€ para esterilização de cadelas;
– 30€ para esterilização de cães;
– 35€ para esterilização de gatas;
– 15€ para esterilização de gatos.
Requisitos
O programa é aplicável a animais de companhia (canídeos e gatídeos) cujos proprietários residam no concelho de Alcanena, não podendo ser excedido o número de 4 animais por agregado familiar, devendo os animais estar identificados eletronicamente, com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacinação antirrábica válida (para canídeos).
Candidatura
Os munícipes que pretendam beneficiar deste regime podem submeter a sua candidatura através do email ambiente@cm-alcanena.pt, por correio ou presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal de Alcanena, devendo a candidatura ser acompanhada dos seguintes elementos:
– Formulário de Candidatura;
– Comprovativo de residência no concelho;
– Comprovativo de identificação eletrónica e registo atualizado no SIAC;
– Cópia do boletim sanitário com vacinação antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal.
A candidatura é avaliada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento. Após a submissão da candidatura, o requerente deve aguardar a validação pelos serviços municipais, que entregarão um documento comprovativo da elegibilidade da mesma, após o que o requerente poderá dirigir-se a uma clínica médica à sua escolha, no concelho de Alcanena, para o procedimento de esterilização. O Médico Veterinário emitirá documento comprovativo da esterilização e atualizará o registo SIAC com indicação de que o animal foi esterilizado. Para efetuar o pedido de reembolso após a intervenção, o tutor apresenta, nos serviços da CMA, o requerimento e respetivos anexos, nomeadamente, declaração do médico veterinário com indicação dos animais esterilizados, fatura-recibo e respetivo IBAN para reembolso. A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Alcanena poderá ser efetuada de 12 de outubro a 20 de novembro de 2020. Para informações adicionais sobre o procedimento, deverão contactar os serviços da Câmara Municipal, através do telefone 249889010 ou do email ambiente@cm-alcanena.pt. Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/7066…, as Normas do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Alcanena e respetivos formulários.
