No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Torres Novas é responsável pela ação social escolar de crianças e alunos que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de educação e ensino públicos do concelho. A Ação Social Escolar consiste num conjunto de apoios, regidos pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social. Apesar de ser da responsabilidade do município apenas a comparticipação do material escolar, das visitas de estudo e das refeições dos alunos com escalão A em 100% e aos alunos com escalão B em 50%, o Município de Torres Novas comparticipa a totalidade das refeições às crianças e alunos do pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade, com escalão A e B. Para além disso, comparticipa também os cadernos de atividades a alunos que frequentam os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico com escalão A e B, em 100% e 50%, respetivamente, e dá aos alunos que frequentam o 3º ciclo e o ensino secundário público até 50€ para alunos com escalão A e 25€ para os alunos com escalão B, para livros de fichas ou de apoio. Estas são medidas inovadoras a nível municipal. A frequência das atividades de tempos livres também é gratuita para os alunos com escalão de abono 1 (A) e 2 (B). As condições para a atribuição desses apoios relativos ao ano letivo de 2020/2021 constam do quadro em anexo, devendo ser requeridos nos Serviços de Educação do Município, a funcionar na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, Jardim das Rosas (entrada junto à chaminé).
