A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) informa que, no quadro da atual situação de pandemia, acaba de lançar um serviço gratuito com o objetivo de prestar apoio a todos os cidadãos que, neste período conturbado de elevada produção legislativa e correspondente dificuldade de interpretação, procurem resposta para as suas dúvidas de âmbito jurídico. Este é um serviço gratuito, confidencial e em vigor durante o período de Estado de Emergência. O apoio funciona da seguinte forma:
1. O cidadão envia a sua questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE acessível em https://form.jotformeu.com/200892871553360);
2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);
3. A questão é respondida por um associado;
4. O cidadão recebe o parecer no seu email.