ACTUALIDADE – GNR detectou cerca de 24 mil incumprimentos na questão relativa à limpeza de terrenos

Já terminou o prazo – a 15 de Março – para a limpeza de terrenos, sendo que a contabilidade mais recente da Guarda Nacional Republicana dava conta de cerca de 24 mil incumprimentos, com registo, ainda, para 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes. Estão em causa coimas que variam entre os 280 e os 120 mil euros. Ou seja, esta fase de pandemia em que nos encontramos não está a travar as iniciativas da GNR no âmbito da fiscalização ainda que – como esclareceu à Lusa o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) «atendendo ao contexto atual de prioridade absoluta no combate ao contágio por Covid-19, o Governo está disponível para acompanhar de perto as autarquias na avaliação pontual dos trabalhos necessários, que devem cumprir as recomendações da DGS, e dos prazos previstos». Recorde-se que o incumprimento dos proprietários faz com que as respectivas Câmaras Municipais tenham de intervir nos terrenos em falta perante a lei, neste caso até 31 de Maio. Em declarações prestadas à TSF, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, confirmou que recebeu «muitas queixas de militares que não percebiam a razão para continuarem a fiscalizar a limpeza dos terrenos», questionando «Se as pessoas têm de ficar em casa como é que limpam os terrenos?».