O Bloco de Esquerda promoveu a iniciativa «Bloco de Esquerda Convida: Media locais», na Casa do Brasil, em Santarém, naquela que foi a primeira de várias mesas redondas, que visam estabelecer na região uma linha de diálogo permanente entre os seus habitante, especialistas e atores do tema em discussão. Para o pontapé de saída registo para o tema relacionado com os media locais, numa participada sessão, moderada pela Professora Raquel Botelho, Jornalista em projetos da Sonae.com, Expresso e Diário de Notícias e docente na Licenciatura em Comunicação Social do Instituto Politécnico de Tomar. Fabíola Cardoso, deputada eleita pelo distrito de Santarém, enquadrou a sessão, reiterando a preocupação com que o Bloco olha para a crise no setor. Esta crise expressa-se numa brutal quebra de vendas e receitas publicitárias, na escassez de recursos ou na precariedade das suas redações. Ao Estado exige-se uma intervenção com vista a assegurar, na esfera das suas competências, condições de sustentabilidade da comunicação social, por um lado, e a sua independência face aos poderes político e económico, por outro.
Num comunicado enviado para a nossa redacção, os bloquistas centram a sua linha de pensamento:
«Esta preocupação reflete-se no programa eleitoral que apresentámos às legislativas de outubro e concretiza-se por exemplo nas propostas apresentadas já em sede de discussão de orçamento de estado para 2020. Por exemplo:
– Reforçar o orçamento da Agência Lusa em €1,5M. Esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da Agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória. Adicionalmente, também a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público. (36C)
Aprovada, in https://www.facebook.com/1375654552661944/posts/2785877501639635/
– Criar o Programa de Apoio à Imprensa e Literacia para os Media. A promoção da literacia é uma das vias de apoio à imprensa, e deve passar pelo financiamento do acesso gratuito a uma assinatura de jornal ou revista por parte dos estudantes do 12.º ou Ensino Superior. (630C)
– Reforçar o porte pago para a imprensa nacional e regional. Propõe-se recuperar os níveis de comparticipação, atualmente a 40%, para os níveis registados em 1997, restabelecendo-os a 90%. A medida contribui para sustentabilidade da comunicação social e reforça o incentivo à literacia. (662C)
– Baixar o teto a partir do qual é obrigatória a afetação de publicidade aos órgãos de comunicação social regionais e locais de 15 mil para 5 mil euros, abrangendo mais eficazmente as campanhas publicitárias de organismos públicos. Trata-se de uma medida de apoio à sustentabilidade comunicação social. (655C)
APROVADA ,in https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2233970093369794&id=349514108482078
– Apoio aos órgãos de comunicação social regionais e locais. Passa a ser afeto aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a € 5 000.
Leia a proposta feita aprovar pelo Bloco de Esquerda: http://tiny.cc/914mjz
Procedeu-se a uma caraterização da situação atual, revisitando a história de cada um dos órgãos de comunicação social presentes. Tendo-se concluído das imensas dificuldades sentidas por todos.
Surgiram, do debate várias propostas sobre como revitalizar o setor:
– Dedução, em sede de IRS, das assinaturas até um certo montante, por agregado familiar;
– Assinaturas das instituições publicas: escolas, hospitais, lares…
– Os apoios dependerem da existência de jornalistas nas redações/direções;
– Descontos da Lusa para a imprensa regional;
– Porte pago, mas com garantias da existência de conteúdos;
– Financiamento dos media através de um programa de apoio como candidaturas, como se faz p as Artes, por exemplo, com regras claras e fiscalização efetiva;
– Alteração das regras dos apoios das CCDR’s, sobre o lucro necessário para poder concorrer;
– Reforço da fiscalização, por exemplo da utilização de comerciais para o trabalho dos jornalistas;
– Prémios do estado p o jornalismo;
– Uma parte da taxa de radiodifusão para os media locais.
– Estudo sobre títulos que nascem antes das eleições;
Maior proatividade dos próprios media:
– Estabelecimento de redes locais de apoio entre os vários títulos;
– Necessidade de uma maior proximidade aos jovens/escolas, para formação de novos púbicos;
– Campanhas de assinaturas, por exemplo como prendas,
– Conhecer melhor a realidade de outros países.
Falou-se ainda de uma petição à Assembleia da República, de 9 dez 2019, da Associação Portuguesa de Imprensa e de uma candidatura a Património da Humanidade da Imprensa Centenária Portuguesa, que recebeu apoio parlamentar em março de 2018. O debate envolveu os presentes, num agradável momento de partilha e reflexão como qual todos aprendemos e que servirá também para reforçar a ação do Bloco de Esquerda, a nível local, e na Assembleia da República, nesta temática.
