A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio. A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente. A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger. Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais. A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.
O Comando Territorial da GNR de Santarém irá realizar ações de sensibilização:
Dia 26 de fevereiro:
ü Pelas 19:00 horas, no Concelho de Almeirim – Marianos – Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim;
ü Pelas 21:00 horas, no Concelho de Almeirim – Paço dos Negros – Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim.
Dia 28 de fevereiro:
ü Pelas 18:30 horas, no Concelho de Rio Maior – Junta de Freguesia de Arrouquelas;
ü Pelas 19:00 horas, no Concelho de Rio Maior – Junta de Freguesia de Alcobertas;
ü Pelas 19:00 horas, no Concelho de Almeirim – Junta de Benfica do Ribatejo;
ü Pelas 21:00 horas, no Concelho de Rio Maior – Junta de Freguesia de Rio Maior;
ü Pelas 21:00 horas, no Concelho de Almeirim – Junta de Fazendas de Almeirim.
