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TOMAR – Poluição no Nabão chegou ao Parlamento Europeu. Bloco de Esquerda quer a Comissão Europeia obrigue o Governo a intervir

Os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão, eleitos para o Bloco de Esquerda para o Parlamento Europeu, questionaram a Comissão Europeia sobre que medidas serão tomadas para «fazer o Estado português cumprir as normas violadas» em torno da poluição no Nabão. Nessa missiva – a que a Hertz teve acesso – os dois eleitos recordam a recente descarga poluente no rio para referir «uma enorme e legítima indignação das populações locais e denúncias recorrentes de associações ambientalistas». O texto aponta o dedo para as redes de saneamento básico dos municípios de Tomar e Ourém que «estão aquém de cumprir a legislação nacional e comunitária relativa ao tratamento dos efluentes urbanos, agravando-se a poluição quando há fortes descargas pluviais. Presume-se, todavia, que pecuárias e lagares de azeite sejam outros focos de poluição. Estas situações são do conhecimento das Câmaras Municipais respectivas, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Governo português, o que agrava a inacção ou ineficiente actuação destas entidades responsáveis pela resolução daqueles problemas». A finalizar, os eurodeputados não têm dúvidas em dizer que «é mais do que patente o incumprimento de diversas normas nacionais e comunitárias». Entretanto a Hertz conseguiu falar com o eurodeputado José Gusmão, um dos promotores desta iniciativa do BE, que lamentou o «reiterado falhanço das autoridades nacionais no respeito pelas próprias Leis da República», pelo que, desta forma, fica justificado o pedido à Comissão Europeia.