Foram aprovados, na Reunião de Câmara realizada a 2 de dezembro de 2019, os Acordos de Execução a celebrar entre o Município de Alcanena e as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho. Os referidos acordos de execução concretizam a delegação, nas Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do concelho, das seguintes competências da Câmara Municipal:
– Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
– Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, designadamente em toda a área da freguesia, incluindo as estradas ou caminhos Municipais;
– Manter, reparar e substituir mobiliário urbano, instalado no espaço público;
– Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico;
– Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos no ponto anterior;
– Assegurar a limpeza e a manutenção da rede de percursos pedestres e BTT homologados, na extensão que se inserir na sua área.
No âmbito da limpeza e manutenção da rede de percursos pedestres e de BTT, o valor total a atribuir às Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho é de 30.000,00€, distribuídos da seguinte forma:
– União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira | 2.548,15€
– Junta de Freguesia de Bugalhos | 4.495.12€
– União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro | 8.289,62€
– Junta de Freguesia de Minde | 2.992,51€
– Junta de Freguesia de Moitas Venda | 1.143,01€
– Freguesia de Monsanto | 6.197,21€
– Freguesia de Serra de Santo António | 4.334,39€
Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/6052-acordosexecucao2020percursospe…, a listagem de percursos pedestre e de BTT sob a responsabilidade das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho. www.cm-alcanena.pt
