Teve lugar, no dia 25 de novembro de 2019, integrada na sessão temática “A situação do Médio Tejo e do Concelho de Alcanena, do Global ao Local”, que teve lugar nessa mesma data, no Auditório do edifício dos Paços do Concelho, e com a qual se assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a sessão de tomada de posse da Equipa para a Igualdade na Vida Local. A Equipa para a Igualdade na Vida Local é composta pelos seguintes elementos:
– Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Maria Pereira Asseiceira;
– Conselheira Local para a Igualdade, Isabel Carvalho;
– Conselheiro Local para a Igualdade, Manuel Brites;
– Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Gestão Financeira e Patrimonial, da área dos Recursos Humanos da CMA, Nancy Marques Rodrigues;
– Dirigente da Subunidade de Gestão Financeira Patrimonial e Controlo Orçamental da CMA, Carlos Miguel Costa Patrocínio;
– Dirigente da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo da CMA, Sérgio Simões;
– Dirigente da Divisão de Planeamento e Obras Municipais da CMA, Maria de Lurdes Sousa;
– Dirigente da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da CMA, Isabel Carvalho;
– Presidente da Direção da Associação Igualdade.pt, Afonso Pacheco;
– Presidente da Junta de Freguesia de Moitas venda, Álvaro Capaz Gonçalves; e
– deputadas municipais, Maria Margarida Pessegueiro, Maria do Carmo Fernandes e Patrícia Dinis.
A Equipa para a igualdade na Vida Local surge na sequência do Protocolo para a Igualdade e a Não Discriminação, celebrado entre o Município de Alcanena e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade, cuja assinatura teve lugar no dia 6 de junho, em cerimónia conjunta ao nível da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
São objetivos do referido protocolo, consubstanciando-se nas competências da Equipa para a Igualdade na Vida Local:
– A promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município;
– O desenvolvimento de medidas e ações que promovam os seguintes objetivos:
– Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência, junto das populações;
– Prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, entre outros;
– Prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados;
– Fomentar a maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, visando uma divisão mais equilibrada com as mulheres, envolvendo-os como agentes ativos e beneficiários diretos da igualdade entre mulheres e homens;
– Prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, designadamente ao nível da segregação sexual das profissões, remunerações, tomada de decisão, parentalidade e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal;
– Promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas;
– Garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos e princípios preconizados no presente protocolo bem como na ENIND e respetivos Planos de Ação sob coordenação da CIG, e, por essa via, contribuir para a sua efetiva execução e para mudança social no Município e no País. www.cm-alcanena.pt
