No dia 15 de outubro, a Associação para o Desenvolvimento do Urbanismo e da Construção (AD URBEM), sediada em Lisboa, realizou na Biblioteca António Cartaxo da Fonseca, um importante encontro de âmbito nacional, subordinado à temática geral da descentralização e ordenamento do território.
Na verdade, esta associação científica sem fins lucrativos, constituída maioritariamente por juristas, arquitetos, engenheiros, geógrafos e sociólogos, escolheu Tomar para dinamizar um debate sobre o tema da “Habitação e os Equipamentos sociais”, trazendo à cidade templária conceituados especialistas da área do planeamento, urbanismo e habitação e também o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Assim, sobre a evolução dos trabalhos, no período da manhã, foram apresentadas comunicações relativas às estratégias locais da habitação e planos territoriais de âmbito municipal; às políticas locais de habitação e desigualdades territoriais na área metropolitana de Lisboa; à habitação vista como uma questão de ordenamento do território e um desafio da descentralização; e ainda a regulação socioeconómica da edificação e da promoção habitacional.
Por sua vez, no período da tarde, foram analisadas as problemáticas das acessibilidades aos serviços sociais de interesse geral; o modelo de planeamento de infraestruturas e equipamentos, relativo ao caso do Alentejo; e ainda uma interessante mesa redonda onde se destacaram a Presidente da Câmara de Tomar, Drª Anabela Freitas, e o mencionado Secretário de Estado, Dr. Carlos Miguel.
Depois, no âmbito da reflexão e debate, ficou patente a ideia de que os decisores políticos, quer da administração central, quer da administração local, bem como os portugueses em geral, terão de alterar os seus conceitos e preconceitos sobre a “Habitação Social”, a qual em termos médios representa em Portugal 2% das casas disponíveis, enquanto noutros países europeus abrange 20% ou 30% do parque habitacional, não sendo dedicada exclusivamente à população mais pobre ou desfavorecida, mas também a outros estratos/segmentos sociais, como a classe média e a juventude.
Nesta sequência, a Mesa Redonda teve como protagonista principal o referido governante, o qual esclareceu a aposta do Governo no processo de descentralização, aprovando para o efeito 23 diplomas legais em diversos setores (educação, saúde, habitação, transportes, segurança social, cultura, ambiente…), de modo a desburocratizar ao máximo os serviços e agilizar as suas competências, reduzindo também os prazos e os pareceres de múltiplas entidades e organismos públicos.
Neste contexto, também a Presidente da autarquia nabantina, fez uma intervenção muito oportuna, criticando alguns diplomas legais “descentralizadores” e sublinhando as dificuldades dos municípios em gerir os recursos humanos envelhecidos e/ou desatualizados, bem como os orçamentos financeiros restritivos, questionando até os “envelopes” financeiro e humano da nova política governamental.
Paralelamente, sobre o problema dos recursos humanos, cabe salientar que, face aos temas aqui debatidos, foi preocupante verificar a ausência de muitos responsáveis políticos e técnicos das autarquias de Tomar e dos concelhos vizinhos do médio Tejo, sendo importante perguntar se os mesmos estão devidamente atualizados e capacitados para as grandes mudanças que, no domínio da descentralização, estão programadas e calendarizadas até 2021?
Na realidade, perante as novas gerações de políticas e os inúmeros desafios anunciados, esperamos estar enganados, mas receamos que a resposta a esta questão seja negativa, tal como será muito complicada e negativa a adesão ao “pacote” da descentralização por parte dos municípios que já estão financeiramente endividados e com “pesados” encargos do serviço das suas dividas, se não obtiverem medidas compensatórias da administração central.
José Rogério
