O Auditório Municipal da Quinta das Pratas recebeu, na noite do passado dia 20 de maio, dezenas de participantes para uma sessão em que o presidente da Câmara, acompanhado pelo seu vice-presidente, Fernando Amorim, apresentou o esboço de regulamento preparado pelos serviços e deu conhecimento dos parâmetros que serão considerados no estudo de circulação que vai ser feito por uma empresa especializada. Ao convite público que Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, endereçou à população – para que esta participasse ativamente no debate público sobre o estacionamento e sobre a circulação rodoviária na cidade do Cartaxo –, responderam residentes, comerciantes, autarcas e representantes de instituições públicas e privadas que têm a sua atividade sediada na cidade.
Rotatividade para garantir acesso a comércio local e a serviços – O presidente da Câmara apresentou o esboço de regulamento, preparado pelos serviços municipais, como “uma oportunidade de criar um conjunto de normas de utilização do espaço público, para estacionamento, que alie o ordenamento à disponibilidade de lugares” o que considera, “só será possível criando rotatividade e estacionamento de curta duração –, para que, junto ao comércio, possam existir lugares livres para utilização dos clientes das lojas e serviços”. O esboço de regulamento debatido inclui a redução dos lugares pagos, em relação ao que se previa em 2011 – na altura da construção do parque subterrâneo –, passando dos 620 para apenas 354 lugares à superfície, e “cria três níveis de taxas para zonas diferentes, a zona vermelha, na qual rotatividade é mais importante para o comércio, a zona amarela, maioritariamente junto a serviços públicos e a zona verde, que corresponde ao parque subterrâneo, com 188 lugares disponíveis e possibilidade de avenças mensais”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro que lembrou “o esboço está disponível no site da Câmara e para qualquer dos itens sugeridos, podem ser enviadas propostas de soluções alternativas”, para o e-mail que a autarquia criou para este efeito – estacionamento@cm-cartaxo.pt. O autarca assegurou que as taxas definitivas a aplicar terão por base um estudo económico-financeiro “rigoroso, ao que, aliás, a legislação obriga e que terá em consideração os custos fixos dos equipamentos”, dando como exemplo “a projeção que fizemos para este esboço” – para uma hora de estacionamento à superfície, o valor poderá ser de 95 cêntimos e no parque subterrâneo, de 40 cêntimos, ou 20 cêntimos e 10 cêntimos para 15 minutos, respetivamente. O parque de estacionamento subterrâneo terá lugares reservados quer a veículos de pessoas portadoras de deficiência, quer a veículos de pessoas com mobilidade reduzida, portadoras de crianças de colo ou grávidas. Previstas estão também isenções de taxas para as zonas de estacionamento tarifado – pessoas portadoras de deficiência com veículos identificados, veículos em operações de carga e descarga, assim como veículos afetos à proteção civil ou em serviço de urgência ou segurança – como os da PSP ou bombeiros, estarão isentos. As zonas de estacionamento limitado serão taxadas das 8h00 às 19h00 de todos os dias do ano, com exceção de sábados depois das 13h00, domingos e feriados. Ao longo do debate foram muitas as intervenções do público, tendo as principais questões colocadas estado relacionadas com o impacto do estacionamento sobre o comércio tradicional instalado na Rua Batalhoz e vias adjacentes, com as opiniões muito divididas entre os residentes e comerciantes presentes. O presidente da Câmara afirmou que “a receita do estacionamento tarifado é, de facto, relevante para a Câmara, porque todas as receitas são importantes, mas não resolve os problemas financeiros da autarquia”, abrindo a possibilidade de “caso os comerciantes discordem da nossa convicção de que a rotatividade do estacionamento ajudará o comércio”, poderem ser estudadas outras soluções junto aos estabelecimentos comerciais. Também a possibilidade de os moradores nas zonas com estacionamento limitado, poderem usufruir de um estatuto diferente, foi colocada por alguns presentes.
Estudo de circulação prevê propostas diferentes para debate público – Quase 18 anos depois da alteração do sentido do trânsito no Cartaxo, “é tempo de pensarmos de modo profundo como se faz hoje esta circulação, como é que as alterações mudaram a vivência da cidade e que alternativas existem que possam usar a circulação a favor, quer do comércio tradicional, quer do modo como os residentes usam o espaço público”, afirmou o presidente da Câmara que lembrou “mais do que cumprirmos um compromisso eleitoral para este mandato, fazer o estudo sobre a circulação do trânsito na cidade, queremos tomar decisões consubstanciadas em dados rigorosos”. O caderno de encargos para a contratação da empresa especializada que vai efetuar o estudo, prevê propostas para diferentes cenários”, explicou o presidente da Câmara “que serão depois avaliadas e colocadas a debate público”. O estudo terá como objetivos melhorar a acessibilidade e a circulação no centro da cidade, em particular na área envolvente à Rua Batalhoz e à Praça 15 de Dezembro, redistribuir o espaço público urbano, elaborando um sistema de transportes eficiente, equitativo e respeitador do meio ambiente que considere modos de utilização para além do transporte privado rodoviário – transporte público, circulação de peões ou uso de bicicleta – permitindo assim, decisões de intervenção a diferentes níveis – sistema viário, transporte coletivo, sistema pedonal e ciclável, estacionamento. A Câmara vai agora receber os contributos e propostas da população, no e-mail referido, ao que o regulamento seguirá os trâmites legais, tendo ainda de passar por aprovação do órgão executivo, Câmara Municipal, e deliberativo, Assembleia Municipal. O estudo de circulação deverá ser elaborado num prazo estimado de 60 dias.
