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TOMAR – Pedro Marques admite fazer chegar «bronca» com o IVA nos SMAS ao Ministério Público

Três meses depois da denúncia feita por Pedro Marques, vereador dos Independentes, a Câmara de Tomar, na pessoa da presidente Anabela Freitas, refere que já tem as respostas relativas à “bronca” que envolve os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em particular a não-devolução do IVA pago pelos clientes, restituição, sublinhe-se, que não foi feita por ocasião dos acertos. O alerta surgiu numa reunião do executivo realizada em Junho deste ano mas o tempo passou e as respostas tardaram em chegar… Por isso mesmo, Pedro Marques, nesta segunda-feira, questionou a presidente sobre o andamento do processo e disse mesmo que se a demora fosse maior, então esta eventual retenção ilegal de IVA iria chegar ao Ministério Público: «Nunca mais tive informação concreta na questão do IVA dos SMAS. Por isso, se a situação continuar assim, só nos resta participar ao Ministério Público para que eles saibam aquilo que se passa. Se o IVA que nós pagamos depois não é reembolsado quando há correcção da factura, alguém fica com ele e se alguém fica com ele é de forma indevida. E isto não é só de agora. Tenho consciência que é de há muitos anos. Se uma situação destas demora muito tempo a analisar, é porque alguma coisa vai mal. E isto serve, também, para os requerimentos que fiz relativamente a despesas e sobre os quais nunca mais tive resposta. Ou há incompetência ou há má-vontade por não quererem dar a informação».

Anabela Freitas justificou-se com a entrada tardia do dossier na sua gestão de processos mas assegurou que o assunto irá ser tornado público, então, na próxima reunião do executivo, com todos os esclarecimentos necessários e até «casos reais», sublinhou a presidente.