Tomar conta, desde segunda-feira, com um Espaço Empresa, no Balcão Único de Atendimento do Município, situado no rés-do-chão dos Paços do Concelho, e que funcionará no horário das 9h00 às 16h00, sem interrupção.
No local estarão disponíveis os seguintes serviços:
– RNPC – Registo Nacional de Pessoas Coletivas: Certificado de Admissibilidade On-line para entidade a constituir; Certificado de Admissibilidade On-line de alteração de nome, sede ou objeto para entidade já constituída; consulta de certificado de admissibilidade.
– Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio Serviços e Restauração (RJACSR): Feirante ou vendedor ambulante – acesso, alteração e cessação da atividade; Restauração e bebidas – exploração, alteração e encerramento de estabelecimento; Restauração e bebidas não sedentária – exercício, alteração e cessação da atividade;
– Alojamento Local – registo de actividade;
– Alojamento Local – registo de cessação de actividade;
– Alojamento Local – registo de alteração de dados;
– Alojamento Local – consulta de registo;
– Autenticação BdE (registo de acesso);
– Criação Chave Móvel Digital;
– Acesso ao DEE (Dossier Eletrónico da Empresa)
– INPI – Propriedade Industrial – registo de marcas on-line.
