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TOMAR – Oposição diz que Câmara abdicou de tudo no protocolo com a REFER

Foi necessário o «voto de qualidade» de Anabela Freitas para que a Câmara de Tomar aprovasse um aditamento ao protocolo que existia entre o município e a REFER, assinado já 2001, no âmbito do projecto que previa uma larga intervenção na zona da actual estação de Caminhos-de-ferro e terrenos anexos, nomeadamente com a realização de um loteamento urbanístico entre a criação de outras estruturas. A autarquia chegou a acordo com as Infraestruturas de Portugal, que detém presentemente a tutela do processo, e propôs ao executivo que fosse aprovada a caducidade da situação, fazendo cair o alvará do loteamento previsto, libertando a garantia bancária e a aceitando as obras já realizadas. O assunto mereceu forte contestação por parte da oposição, com PSD e Independentes a considerarem este acordo como lesivo dos interesses de Tomar. João Tenreiro, vereador do Partido Social-Democrata, lembrou o conjunto de investimentos previstos e que, com esta aprovação, deixam de ser concretizados: «Com este protocolo estamos a abdicar de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e edificações constituintes da nova estação de Tomar, interface intermodal, novo Terminal Rodoviário, porque era isto que estava comprometido pela parte da REFER na altura. Arruamentos envolventes, incluindo a passagem rodoviária inferior ao caminho de ferro, na Avenida António Fonseca Simões, novo Terminal de autocarros de Turismo, operação de requalificação e reabilitação urbana da zona envolvente da Estação Ferroviária e infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e edificações constituintes do novo Terminal de Mercadorias de Tomar. E depois diz que “a Câmara Municipal não pretende promover o conjunto de acções anteriormente previstas”. Portanto, abdicou por completo deste tipo de obras que iriam ser feitas. Isto basicamente é um acordo para acabar com tudo!».

Por sua vez, Pedro Marques, dos Independentes, classificou o protocolo como “leonino” e acusou a REFER de «incúria». O vereador para aspectos como os prazos e as contrapartidas: «Esta viabilização vigorada pelo “prazo de urgência do PDM com hora a publicar”… Mas o que é isto? Prazos indefinidos? Eu quase diria que estamos aqui num protocolo “leonino” no sentido que é favorável só a uma parte e não à outra. Quais são as contrapartidas que nós recebemos? Vamos lá ver, isto chega a este ponto por incúria deles, que não andaram com o processo».