O executivo da Câmara Municipal e Tomar irá reunir, nesta segunda-feira, a partir das 14h30, para mais um encontro de carácter ordinário. Dentro da ordem de trabalhos, registo para alguns pontos que prometem dar que falar, nomeadamente a questão do estacionamento tarifado. Eis alguns dos assuntos que estarão em análise:
«N.° 01 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E DE INTERCÂMBIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA (2235/ENTE/DAJA/2017 – 24/ORGFUN/PR/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente de Câmara, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a minuta do protocolo de cooperação e intercâmbio do culto do Divino Espírito Santo, a celebrar com a Câmara Municipal de Ponta Delgada. Proposta de Deliberação: aprovar a minuta de protocolo nos seus precisos termos.
N.° 02 – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE OLALHAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DAS OLALHAS (887/ENTE/DAJA/2017 –
3/JUNFRE/PR/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente de Câmara, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Olalhas, para ampliação do cemitério das Olalhas, no montante de 15.000€ (quinze mil euros). Proposta de Deliberação: atribuir o referido apoio.
N.° 03 – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO
DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 1 DE FEVEREIRO DE 2016 (18/PPRC/PR/2017)
Proposta da Presidente da Câmara, relativamente aos despachos efetuados em maio, ao abrigo das competências da Câmara Municipal delegadas por deliberação de 22 de outubro de 2013 e de 1 de fevereiro de 2016. Proposta: tomar conhecimento.
GABÍNETE DA ECONOMIA LOCAL SUSTENTÁVEL:
N.° 04 — FEIRA DE SANTA IRIA 2017 (34/PGEN/GELS/2017 – 1/DIVER/GELS/2017)
Proposta de Deliberação do Vereador Bruno Graça, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o mapa da organização do espaço da Feira de Santa Iria no corrente ano, nos termos do regulamento da Feira de Santa Iria e Feira das Passas. Proposta de Deliberação: aprovar o mapa, ao abrigo do n.° 1 do artigo 3~0 do regulamento da Feira de Santa Iria e Feira das Passas.
N.° 05 — MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR — procedimento da arrematação em hasta pública dos espaços de venda n.°s 31, 32 e 33 (frutos secos, rebuçados e produtos afins) e 89 e 90 (produtos hortofrutícolas) (35/PGEN/GELS/2017 – 3/DIVER/GELS/2015)
Proposta de Deliberação do Vereador Bruno Graça, submetendo ao Executivo Municipal a aprovação do procedimento da arrematação em hasta pública dos espaços de venda n.°s 31, 32 e 33 (frutos secos, rebuçados e produtos afins) e 89 e 90 (produtos hortofrutícolas), bem como a designação do respetivo júri. Proposta de Deliberação: aprovar o procedimento da arrematação em hasta pública para os espaços supra identificados, nos termos propostos, ao abrigo dos n.°s 1 e 3 do artigo 8.0 do regulamento de organização e funcionamento do Mercado Municipal de Tomar; designar para o efeito o júri constituído por Natércia Luís (presidente), Sónia Antunes e Humberto Simões (vogais efetivos), e António Lopes Caetano e Júlio Lopes Martins (vogais suplentes).
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:
N.° 06 – REGULAMENTO GERAL DAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TARIFADO DE DURAÇÃO LIMITADA DO MUNICÍPIO DE TOMAR — zona de estacionamento
condicionado na rua João dos Santos Simões (128/PGEN/DOM/2017 – 9/PQEST/DOM/2016)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 2638/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a redução da área de estacionamento na rua João dos Santos Simões reservada aos moradores da alameda um de março (SUBZET 2.1), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: redução para 28 lugares de estacionamento na rua João dos Santos Simões reservada a estacionamento dos residentes da alameda um de março.
N.° 07 – EMPREITADA DE APLICAÇÃO DE RAILES METÁLICOS NA EM525 E EM 529 – receção definitiva dos equipamentos (33/EMPR/DOM/2017 – 164/CONPUB/DOM/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 2539/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a apreciação do Executivo Municipal o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva dos equipamentos da obra de aplicação de railes metálicos na EMS2S e EM 52g, o qual conclui que esta parte da obra se encontra em condições de ser recebida definitivamente, bem como a libertação das respetivas garantias ainda cativas. Proposta de Deliberação: receber definitivamente os equipamentos da obra, nos termos do auto de vistoria de 9 de maio, que homologa; libertar as respetivas garantias.
N.° 08 – CEDÊNCIA DE GASÓLEO AO UNIÃO FUTEBOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TOMAR (2825/ENTE/DAJA/2017) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 2477/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a ratificação do Executivo Municipal a cedência de gasóleo para abastecimento do autocarro do União Futebol Comércio e Indústria de Tomar para deslocação a São João da Madeira, originando uma despesa no valor de
366,00€ (trezentos e sessenta e seis euros), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que, ao abrigo do n.° 3 ao artigo 35•0 do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a cedência.
N.° 09 – CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE VISTORIAS, AUDITORIAS E INSPEÇÕES (124/PGEN/DOM/2017)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 2424/2017 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a ratificação do Executivo Municipal alterações à representação daquela unidade orgânica nas comissões de vistorias, auditorias e inspeções, definida por deliberação de 9 de dezembro de 2014, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que, ao abrigo do n.° 3 ao artigo 35•0 do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a alteração proposta.
DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
N.° 10 – REMOÇÃO DO QUIOSQUE SITO NA AVENIDA NORTON DE MATOS, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TOMAR (SÃO JOÃO BAPTISTA E SANTA MARIA DOS OLIVAIS)
(9/PEDI/DGT/2017 – 52/DIVER/DAJ/20l3)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente às informações n.°s 3730/2017 e 3783/2017 da Divisão de Gestão do Território, propondo ao Executivo Municipal que determine a imediata remoção do quiosque sito na avenida Norton de Matos, propriedade de António Godinho, instalado em espaço do domínio público municipal, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: determinar a remoção do quiosque sem mais, nos termos dos artigos 21.° e 29.° do Decreto-Lei n.° 280/2007, de 7 de agosto, notificando o titular do equipamento do dia e hora em que a remoção ocorrerá para poder proceder à sua recolha.
