CONSTÂNCIA – Assembleia aprovou Orçamento para 2017

CONSTÂNCIA – Assembleia aprovou Orçamento para 2017

A Assembleia Municipal de Constância, aprovou, na sessão de 19 de dezembro, o Orçamento da Câmara Municipal para 2017, no valor de 6 969 280 euros, um documento que foi aprovado em reunião do Executivo Municipal de 28 de outubro. A definição dos documentos previsionais para 2017 – Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos) e Orçamento – continua a representar um enorme desafio no âmbito da gestão e priorização dos investimentos a realizar. De facto, a incapacidade de gerar significativa receita própria coloca o município numa situação de dependência quase total da receita proveniente do Orçamento de Estado que é manifestamente insuficiente para fazer face à assunção de despesa indispensável à concretização das ações inscritas no Plano Estratégico de Constância 2020.

No entanto, não obstante todas as enormes dificuldades já referidas, o executivo municipal priorizará na sua ação a conclusão do Centro Escolar de Montalvo e as infraestruturas indispensáveis ao seu funcionamento e acessibilidade, a ampliação do cemitério da Portela e a reconversão urbanística do Centro Histórico de Constância, a requalificação do Cineteatro, a conservação do açude de Santa Margarida e a requalificação do Polidesportivo em Malpique. O ano de 2017 continuará a ser um ano de grande contenção de despesa corrente, estando salvaguardada a assunção da despesa com a prestação de serviços essenciais, como fornecimento de água, saneamento, recolha de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, entre outros. Pese embora seja um exercício de grande contenção, continuam a priorizar-se, ao nível das ações imateriais, a educação, a ação social, o apoio ao associativismo, o desporto e a promoção turística e cultural como fatores de desenvolvimento sociocultural e económico do concelho. Nesta última ação destacam-se projetos como as Festas do Concelho / Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, as Pomonas Camonianas, o Festival das Grandes Rotas, a Feira do Livro, o Festival Internacional do Carrilhão e do Órgão em Constância, atividades no Parque Ambiental de Santa Margarida, no Borboletário, no Centro Ciência Viva e na Quinta Dona Maria / Museu Quintas do Tejo.

De referir também a realização de um conjunto de atividades culturais, no âmbito da comemoração dos 40 anos da fundação da Associação Casa-Memória de Camões em Constância e dos 25 anos da inauguração da Escola Luís de Camões, tendo as duas instituições e a Câmara Municipal decidido considerar o ano letivo de 2016/2017 o Ano Camões. A área do ambiente, da proteção da floresta e da biodiversidade continuará a merecer toda a atenção por parte do executivo municipal. Por último, e não menos importante, apostar-se-á na capacitação dos trabalhadores da autarquia e na modernização administrativa. Apesar da sua atividade se desenvolver num contexto marcado por fortes restrições de recursos e exigente ao nível do desempenho, é indispensável a resolução imediata de problemas e encaminhamento célere de processos com vista à satisfação das necessidades dos munícipes e dos promotores de investimento no concelho.