ALCANENA – Executivo deslocou-se ao Tribunal para assinalar o regresso dos Julgamentos...

ALCANENA – Executivo deslocou-se ao Tribunal para assinalar o regresso dos Julgamentos à Sede do Concelho

A Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e os Vereadores Maria João Gomez, Luís Pires e Hugo Santarém deslocaram-se ao Tribunal de Alcanena para assinalar o regresso dos julgamentos a Alcanena, agora Juízo de Proximidade, na data em que reabrem no País os 20 tribunais encerrados em 2014, dois deles, Ferreira do Zêzere e Mação, no distrito de Santarém, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 86/2016, de 27 de dezembro, e que vem garantir o fundamental acesso à justiça pelos cidadãos e reforçar a coesão territorial e social em Portugal.

Recorde-se que, para este efeito, o Tribunal de Alcanena foi alvo de melhoramentos, tendo a autarquia procedido a obras de requalificação da sala de julgamentos, no valor de 16.630,59€ (+ IVA), e realizado vários melhoramentos no edifício, como a construção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, como havia sido assumido, no passado dia 3 de novembro de 2016, pela Presidente da Câmara Municipal, quando reuniu com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, reafirmado a disponibilidade da Câmara Municipal em criar as condições necessárias no edifício do Tribunal de Alcanena, para que os julgamentos regressassem a Alcanena em 2017. www.cm-alcanena.pt

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